Sobre o edital
Este edital tem como objetivo credenciamento de profissionais atuantes nas áreas da cultura, na condição de pessoas físicas, para compor a Comissão de Classificação do Edital de Ações Locais – Edição Paulo Gustavo, exercendo as atividades de análise, classificação e chancela das inscrições, além da emissão de parecer técnico sobre os projetos culturais.
O processo seletivo tem por objeto identificar esses profissionais e credenciar candidatos ao trabalho, não implicando na obrigatoriedade de contratação. A convocação e contratação dos credenciados será feita de acordo com a necessidade da Administração Pública, avaliada a conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária.
Prazo
A partir de 05 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação deste Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, poderá ter início a etapa de credenciamento de até 60 (sessenta) Pareceristas Técnicos.
Como será o trabalho
– Análise das propostas culturais, incluindo a leitura dos formulários e análise dos documentos enviados;
– Emissão de pareceres técnicos e atribuição de notas sobre as propostas avaliadas;
– Avaliação de eventuais recursos administrativos e contrarrazões referentes à fase de classificação.
Remuneração
O valor da remuneração de cada credenciado será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) brutos, via RPA.
Período de trabalho
Os Pareceristas convocados deverão estar à disposição durante 45 (quarenta e cinco) dias.
Quem pode se inscrever
Pessoas físicas atuantes nas áreas da cultura, residentes na cidade do Rio de Janeiro, que comprovem atividade nos últimos 10 (dez) anos (realizadas entre 2013 e 2023) em algum dos seguintes campos de experiência: elaboração e/ou execução de projetos culturais e/ou socioculturais, atuação com iniciativas culturais de perfil comunitário e vínculo com territórios e/ou experiência no desenvolvimento de processos formativos e educacionais.
Como participar
Para a formalização da inscrição, é obrigatório o envio dos seguintes documentos anexados ao formulário:
- Documento de identificação oficial válida (com foto e assinatura), comprovando idade igual ou superior a 18 anos;
- CPF;
- Comprovante de residência em nome do inscrito (serão admitidos apenas documentos emitidos por órgãos oficiais, como conta de luz, água, telefone, arrecadação de impostos, entre outros);
c.1. Caso o candidato não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar também uma declaração do proprietário ou locatário do imóvel onde reside, datada e assinada pelo responsável pelo imóvel declarando que residem juntos (na forma do ANEXO 2);
- Currículo;
- Certificado ou diploma que comprove a escolaridade;
- Portfólio ou dossiê com documentações – comprovação do histórico de atuação em algum dos seguintes campos de experiência: elaboração e/ou execução de projetos culturais e/ou socioculturais; atuação com iniciativas culturais de perfil comunitário e vínculo com territórios; experiência no desenvolvimento de processos formativos e educacionais, podendo ser admitidos:
f.1 Portfólio com publicações, fotos e reportagens, materiais de divulgação diversos, sempre datados e constando o nome do inscrito; e/ou
f.2 Dossiê com documentações comprobatórias, tais como declarações, certificados, publicações oficiais, sempre datados e constando nome do inscrito;
- Declaração firmada de que não incide nas condições elencadas no item 3.2, deste Edital, conforme o ANEXO 1;
- Declaração de Adimplência, conforme ANEXO 3, devidamente preenchida e assinada;
- declaração de veracidade, conforme ANEXO 4.
Anexos
>> EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARECERISTAS
>> ANEXO 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DAS VEDAÇÕES
>> ANEXO 2 – DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU LOCATÁRIO DO IMÓVEL
>> ANEXO 3 – DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
>> ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
>> ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
>> ANEXO 6 – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA
>> ANEXO 7 – CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO
>>> Clique aqui para acessar o Formulário de Inscrições
O período de inscrições pra o banco de Pareceristas vai de 06/09 até 30/12, sendo que partir do quinto dia útil, a contar da divulgação deste Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, poderá ter início a etapa de credenciamento para atuar no Edital de Ações Locais.
Formulário de solicitação de Recursos
O formulário para solicitação de recursos estará disponível neste link no prazo correspondente.
>>> Clique aqui para acessar o formulário de Solicitação de Recursos
Dúvidas sobre este edital serão sanadas pela Coordenadoria de Territórios e Diversidade Cultural através do endereço eletrônico acoeslocais.leipaulogustavo@gmail.com. Serão respondidas as mensagens enviadas até 02 (dois) dias antes do encerramento das inscrições.
Resultado preliminar
>>> Clique aqui para conferir o resultado preliminar do Edital de Credenciamento dos Pareceristas!
